Termos de Uso

Estes Termos regulam o uso do Meu plano de finanças, oferecido por Meu Plano de Finanças (CNPJ 00.000.000/0001-00). Ao criar sua conta ou entrar no app, você declara que leu e concorda com eles e com a Política de Privacidade.

1. O que é o serviço

Uma ferramenta online de organização financeira pessoal: cadastro de cartões, compras, assinaturas e receitas, com cálculo de faturas, resumos mensais e gráficos.

2. O que o serviço NÃO é

• Não é consultoria financeira, contábil, jurídica ou de investimentos. Decisões financeiras são de sua responsabilidade.
• Não se conecta ao seu banco nem acessa suas contas. Todos os valores vêm do que você digita.
• As faturas calculadas são estimativas baseadas nos dados informados e podem diferir da fatura oficial do seu banco. Confira sempre a fatura do emissor do cartão.

3. Conta e acesso

• O acesso é pessoal e intransferível. Não compartilhe nem revenda seu login.
• Você deve ter 18 anos ou mais e informar um e-mail válido.
• Guarde sua senha com segurança. Atividades feitas na sua conta são de sua responsabilidade; avise-nos imediatamente se suspeitar de uso indevido.

4. Uso permitido

É proibido: tentar acessar dados de outros usuários, burlar a segurança, fazer engenharia reversa, usar robôs para extrair dados, sobrecarregar o sistema, revender ou sublicenciar o acesso, ou usar o serviço para fins ilegais.

Não digite número completo de cartão, CVV, senhas bancárias ou outros dados que o app não pede.

5. Plano, pagamento e cancelamento

R$ 47,90 em pagamento único, com acesso vitalício ao produto. O pagamento é processado por Kiwify.

Direito de arrependimento: por ser contratação à distância, você pode desistir em até 7 dias corridos após a compra, com reembolso integral, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Para isso, escreva para meuplanodefinancas@gmail.com.

Pagamento único e acesso vitalício: o valor é cobrado uma única vez. Não há renovação automática nem cobranças recorrentes, então não existe assinatura a cancelar; você pode excluir sua conta quando quiser, na área “Conta”. “Vitalício” significa que o acesso dura enquanto o serviço estiver em funcionamento. Se um dia decidirmos encerrá-lo, avisaremos por e-mail com antecedência mínima de 90 dias e você poderá exportar seus dados nesse período.

Reembolso após os 7 dias: passado o prazo de arrependimento, não há reembolso do valor pago, salvo nos casos previstos em lei. Se a compra for reembolsada ou contestada junto ao banco ou à operadora do cartão, o acesso à conta é bloqueado.

6. Seus dados e sua conta

Os dados que você cadastra continuam sendo seus. Você pode exportá-los e excluir sua conta a qualquer momento em Minha conta. A exclusão apaga seus dados de forma definitiva.

7. Propriedade intelectual

O software, o design e a marca são de Meu Plano de Finanças. Você recebe uma licença pessoal, limitada, revogável e não exclusiva de uso enquanto sua assinatura estiver ativa.

8. Disponibilidade e responsabilidade

Trabalhamos para manter o serviço no ar e seguro, mas ele pode ficar indisponível por manutenção ou falhas de terceiros. Na máxima extensão permitida em lei, não respondemos por perdas decorrentes de decisões tomadas com base nos cálculos do app ou de uso indevido da sua conta por culpa sua. Nada aqui limita direitos que a lei garante ao consumidor.

9. Encerramento

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, com aviso quando possível. Você pode encerrar a sua quando quiser.

10. Mudanças nos Termos

Podemos alterar estes Termos. Mudanças relevantes exigirão novo aceite no próximo acesso.

11. Lei aplicável e foro

Estes Termos seguem as leis do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor; para os demais casos, o foro de domicílio da empresa.